Comissão especial na Câmara dos Deputados aprova relatório sobre custeio da atividade sindical

Representantes das centrais sindicais, confederações e federações participaram da Audiência Pública quarta-feira (6/7), às 12 horas, no Plenário 14, em que Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical discutiu e votou o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA), que após várias discussões e debates entre os parlamentares, membros da comissão, aprovaram com dois votos contrário a última versão do texto.


A regulamentação da contribuição negocial prevê: desconto mensal, definido em assembleia no valor que não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador. Do total, 80% vai para os Sindicatos, 7% para a Federação, 5% para a Confederação e 5% para a Central Sindical, 0,5% para o Dieese, 0,5% para o Ministério do Trabalho e 2% para Conselho Nacional de Autorregulamentação Sindical.


Este conselho fixará parâmetros mínimos de organização sindical, regras de eleições democráticas, mandato, transparência e gestão.


A contribuição de acordo com o relatório de Bebeto será destinada ao pagamento das despesas “jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas”, que já é cobrada atualmente por alguns sindicatos, “sem que tenha segurança jurídica”.


Segundo o presidente da Comissão, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira (Paulinho da Força), com a regulamentação da contribuição será possível garantir o aumento da representatividade e o fortalecimento do movimento sindical.


O relatório incorporou as propostas definidas pelas centrais sindicais e Dieese. “Nas negociações, durante o encontro, o relator concordou em excluir o item que estabelecia multa em caso de atitude antissindical por parte do empregador. Também foi retirada a proposta de projeto de lei complementar sobre desconto para aposentados e empregados domésticos”, disse Moacyr Roberto, secretário Nacional e Geral da Nova Central.


Para o Diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central, Antônio Gonzaga de Negreiros, "em princípio, o resultado foi positivo, mas a preocupação é com a tramitação em plenário", pois o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) foi enfático em dizer que "o parecer do relator ocorreu sem que os parlamentares pudessem analisar melhor, sendo por isso necessário mais diálogo, antes de avançar com o Projeto”.


A redação final do relatório está sendo concluída. A partir da semana que vem o conteúdo poderá então ser disponibilizada no site da Câmara dos Deputados. No entendimento de Nailton Francisco de Souza (Nailton Porreta) Diretor Nacional de Comunicação da Nova Central, a tramitação desse projeto no plenário da Câmara dos Deputados terá um grau de “dificuldade” bem maior, pois uma grande parte dos parlamentares se “posicionam contrários” a organização sindical e farão de tudo para “não aprovar ou descaracterizar a lei”.


Por este motivo, Nailton alerta que o movimento sindical tem que “arregaçar as mangas” e fazer o dever de casa. “Primeiramente temos que fazer um trabalho de corpo a corpo com os deputados em seus Estados, e depois exercer uma grande participação no plenário. A pressão é o caminho para a aprovação! ”, finaliza.

 
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