Departamento Juridico

Fique sabendo trabalhador:

 

Visando á melhoria do atendimento a nossos associados, o STICMU conveniou com um escritório de advocacia para dar entrada e andamento aos processos trabalhistas, esclarecer as dúvidas e fazer as ações coletivas necessárias para garantir os direitos individuais e coletivos. Essa medida está surtindo efeito e fazendo com que as empresas e empregadores respeitem mais seus direitos e o Sindicato Profissional.

 

Horários de atendimento:

 

Segunda a sexta-feira das 08:00 as 17:00 horas

 

SERVIÇOS PRESTADOS

 

  • Trabalhista: orientação e encaminhamento ao escritório de advocacia.

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  • Acidentes do trabalho: orientação, preenchimento da CAT (desde que autorizado pelo médico do trabalho) e encaminhamento ao escritório de advocacia.

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  • Previdenciária: orientações de procedimentos junto ao INSS.

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  • Civil: esclarecimentos e encaminhamento a assistência jurídica gratuita.

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  • Ações de cumprimento. Se sua empresa não estiver cumprindo ás normas de convenção, o sindicato através do departamento jurídico poderá entrar com esta ação.

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  • DENÚNCIAS

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  • Denuncie caso a empresa esteja violando direitos trabalhistas e normas de condições de trabalho e de meio ambiente.

  • Seu sindicato tomará as providências cabíveis e encaminhará a Delegacia Regional do Trabalho, Instituto Nacional da Seguridade Social, Delegacia de Polícia Civil, Delegacia de Polícia Federal, Ministérios Público Estadual e Federal, pedindo ás providências cabíveis.

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  • Veja aqui orientações úteis

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  • O CONTRATO DE TRABALHO

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  • No contrato de trabalho deve estar todas as condições em que se dará a prestação de serviço, tais como: jornada de trabalho (horário e dias), salário, a forma de trabalho da função, etc.

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  • Principais tipos de contrato:

  • Em geral, os contratos são por prazo indeterminado.

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  • Contrato de experiência. Após seu término o contrato, torna-se indeterminado.

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  • Por prazo determinado podendo chegar até 2 (dois) anos.

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