Departamento Juridico
Fique sabendo trabalhador:
Visando á melhoria do atendimento a nossos associados, o STICMU conveniou com um escritório de advocacia para dar entrada e andamento aos processos trabalhistas, esclarecer as dúvidas e fazer as ações coletivas necessárias para garantir os direitos individuais e coletivos. Essa medida está surtindo efeito e fazendo com que as empresas e empregadores respeitem mais seus direitos e o Sindicato Profissional.
Horários de atendimento:
Segunda a sexta-feira das 08:00 as 17:00 horas
SERVIÇOS PRESTADOS
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Trabalhista: orientação e encaminhamento ao escritório de advocacia.
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Acidentes do trabalho: orientação, preenchimento da CAT (desde que autorizado pelo médico do trabalho) e encaminhamento ao escritório de advocacia.
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Previdenciária: orientações de procedimentos junto ao INSS.
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Civil: esclarecimentos e encaminhamento a assistência jurídica gratuita.
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Ações de cumprimento. Se sua empresa não estiver cumprindo ás normas de convenção, o sindicato através do departamento jurídico poderá entrar com esta ação.
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DENÚNCIAS
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Denuncie caso a empresa esteja violando direitos trabalhistas e normas de condições de trabalho e de meio ambiente.
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Seu sindicato tomará as providências cabíveis e encaminhará a Delegacia Regional do Trabalho, Instituto Nacional da Seguridade Social, Delegacia de Polícia Civil, Delegacia de Polícia Federal, Ministérios Público Estadual e Federal, pedindo ás providências cabíveis.
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Veja aqui orientações úteis
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O CONTRATO DE TRABALHO
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No contrato de trabalho deve estar todas as condições em que se dará a prestação de serviço, tais como: jornada de trabalho (horário e dias), salário, a forma de trabalho da função, etc.
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Principais tipos de contrato:
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Em geral, os contratos são por prazo indeterminado.
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Contrato de experiência. Após seu término o contrato, torna-se indeterminado.
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Por prazo determinado podendo chegar até 2 (dois) anos.