Na batalha pelo desenvolvimento e contra retirada de direitos, volta ao debate um tema polêmico: taxar grandes fortunas no Brasil. O imposto é o único dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988 que ainda não foi regulamentado. Na maioria dos países desenvolvidos a tributação é cobrada sobre patrimônio e renda. No Brasil, sobre o consumo das pessoas, penalizando aqueles com renda menor.
Para corrigir esta injustiça tributária, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2015, que prevê a contribuição social sobre grandes fortunas. “O sistema tributário brasileiro é essencialmente regressivo, ou seja, paga mais quem ganha menos. E quem ganha mais ou tem ganhos milionários é que paga menos proporcionalmente. Não há taxação sobre patrimônio, por exemplo. Como não há taxação sobre iates, aviões particulares e há sobre um carro popular. Então, essa inversão é necessária a começar pela taxação de grandes fortunas e grandes patrimônios para que os que ganham menos possam ter o benefício desse tributo”, disse Feghali.
De acordo com a proposta apresentada pela deputada, com a cobrança do tributo seria possível arrecadar cerca de 20 bilhões por ano. “Hoje, temos no Brasil menos de mil pessoas que tem patrimônio acima de 150 milhões. E essa tributação geraria, no caso do nosso projeto, em torno de 20 bilhões exclusivamente para a saúde. O mundo todo tem essa tendência e nós precisamos assumir essa pauta”, enfatizou.
O tributo já é cobrado em países da Europa, como Holanda, França, Suíça, Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e Espanha. Na América do Sul, a Argentina é pioneira neste tipo de legislação. O projeto da deputada Jandira Feghali foi apensado ao PLP 277/2008, que regulamenta o imposto na CF, e será apreciado pelo Plenário. A matéria tramita em regime de prioridade (acesse aqui).