Fonte: Jornal da Manhã

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, em processo administrativo, pela rescisão do contrato com a Engefort Construtora – responsável pela construção do novo Fórum de Uberaba. A medida é decorrente da paralisação das obras em fevereiro, sem aviso prévio ao órgão.

A reportagem do Jornal da Manhã teve acesso ao parecer final do processo administrativo, elaborado pela juíza auxiliar da presidência, Flávia de Vasconcellos Lanari. Nele, a empreiteira ainda terá de pagar multa de R$2.362,647,77 por ter descumprido o contrato para a construção do empreendimento. Além disso, o parecer suspende temporariamente a Engefort de participar de licitações promovidas pelo TJMG. Também está impedida de contratar com a administração pública pelo período de dois anos, haja vista que a paralisação da obra, sem justa causa, ocasionou sérios prejuízos ao Tribunal, como também à sociedade. A partir desta decisão a empreiteira terá de apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) da obra parcial ou obra inacabada.

Por outro lado, a Engefort tem prazo para recorrer da decisão e até possibilidade para revertê-la. E mais: caso sinta-se inconformada, pode buscar os meios judiciais, visto que no início do mês retomou as obras do Fórum em Uberaba. Em meio a este impasse, o TJMG deverá abrir nova licitação ou até convocar a segunda colocada da concorrência para retomar o empreendimento, que já se encontra com mais de 80% das obras concluídas.

O novo Fórum está avaliado em quase R$32 milhões, levando-se em conta o último aditivo financeiro. O prédio terá 17.147,02m² de área construída, distribuídos em sete pavimentos.